A scoping review of cerebral reperfusion therapies in childhood and adolescence with arterial ischemic stroke.
Authors: Garcia ALP, Zuliani FG, Mendes-Chillof CL, Bazan SGZ, de Freitas CCM, Modolo GP, Pereira VM, Luvizutto GJ, Bazan R
Journal: Annals of the Child Neurology Society
mental health
psychology
open access
Abstract
A Constituição chilena de 1980, promulgada durante a ditadura, não reconhece a saúde como um direito de cidadania, cabendo ao Estado garantir acesso igualitário às ações e serviços de saúde, enquanto o cidadão pode eleger a cobertura no sistema público ou privado. Com a posse do governo de Gabriel Boric (2022-2026), no ano de 2022, foi apresentada proposta constitucional em resposta às mobilizações de 2019, que ampliava direitos sociais por meio de reformas estruturais para o enfrentamento das profundas desigualdades . Para a saúde, propugnou-se a criação de um Sistema Nacional de Saúde universal, público e integrado, regido pelos princípios da solidariedade. No plebiscito nacional, realizado em 2022, a proposta foi derrotada por ampla maioria. Na mesma direção, o veto à realização da reforma tributária, pela Câmara dos Deputados, em 2023, encerrou as possibilidades de acordo político para um financiamento capaz de sustentar políticas públicas mais inclusivas e equitativas . Assim, a estrutura do sistema de saúde chileno permanece dual e segmentada. Embora o país represente um caso exemplar do poder dos interesses privados e empresariais no setor saúde, que obstaculizam reformas estruturais, a criação do Serviço Nacional de Saúde, em 1952, e as ações implementadas até a sua interrupção em 1973 conformam um legado institucional público, com ampla rede de serviços estatais . Em que pese a manutenção da segmentação da cobertura, o seguro público − Fundo Nacional de Saúde (Fondo Nacional de Salud, Fonasa) − era responsável pela cobertura de 84% da população em setembro de 2024, e o seguro privado, integrado por Instituições de Saúde Previdenciária (Instituciones de Salud Previsional, Isapre), pela cobertura de 16%, no mesmo ano . Ademais, o sistema de saúde chileno, principalmente pela priorização da atenção primária à saúde (APS) no subsetor público, alcançou resultados expressivos no controle de doenças transmissíveis e melhoria da qualidade de vida, posicionando o país entre os melhores resultados em saúde na América Latina . Destaca-se também a capacidade do subsistema público responder às emergências e desastres naturais e sanitários, a exemplo da atuação durante a pandemia de COVID-19 . Nesse contexto, a proposta da “APS universal” ou “universalização da APS” é assumida como uma das etapas em direção a um sistema universal de saúde - o “coração” da Reforma . Durante o ano de 2023, o Ministério da Saúde (Minsal) iniciou a implementação progressiva da universalização da APS, por meio de sete projetos pilotos, em municípios selecionados nas denominadas - “Comunas Pioneiras”. De todo modo, a universalização da APS foi precedida por um conjunto de reformas incrementais orientadas ora à ampliação do acesso às ações e serviços de saúde, ora ao modelo assistencial e prestação dos serviços de APS, durante o processo de democratização do país a partir dos anos 1990 . Em 2005, o Regime de Garantias Explícitas em Saúde (GES) passou a assegurar oportunidade de acesso, qualidade e proteção financeira para agravos específicos, ampliados ao longo do tempo, até alcançar 87 patologias no ano de 2024 (jun/2024) . Outra reforma essencial da APS começou em 2005 a partir da implementação do Modelo de Assistência Integral em Saúde da Família e da Comunidade (MAIS) operado por meio da transformação dos consultórios e centros de saúde tradicionais em centros de saúde familiares (CESFAM) e em centros de saúde comunitários (CECOSF). O MAIS buscou ampliar a concepção de modelo assistencial - centrado nas pessoas, capaz de prover cuidados integrais e garantir continuidade - por meio da atuação multiprofissional em redes de atenção à saúde, intersetorial e com participação social .